Reunião preparatória mobiliza sociedade e poder público para enfrentamento das violações de direitos e pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes de Erechim

A partir da mobilização de participantes do Seminário Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cidadania, em maio deste ano, pessoas físicas e jurídicas sensibilizadas com o problema, organizaram uma comissão para a instituição do Fórum Municipal pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Erechim.

Na manhã de terça-feira (10) no auditório do Prédio 8 da URI – Campus Erechim, poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, organizações governamentais, não-governamentais, entidades públicas, privadas e pessoas físicas comprometidas com a temática, estiveram reunidos em reunião preparatória com o objetivo de mobilizar a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos relacionados à violência sexual.

Durante o encontro, as técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Cláudia Pires e Andréa Wollmann realizaram exposição sobre o tema 'Violência e Exploração Sexual'. Em seguida o promotor João Fábio Munhoz Manzano, da Promotoria Especial do Ministério Público, apresentou a minuta do regimento interno do Fórum Municipal.

Sociedade em alerta

A violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ser pauta de mobilizações pelos direitos humanos a partir de 1973 quando um crime bárbaro chocou todo o País, o Crime Araceli. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta da cidade de Vitória/ES. Apesar de sua natureza hedionda, este crime prescreveu impune. Somente no ano de 2000, o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tornou-se Lei Federal.

Este tema coloca a sociedade em alerta. Segundo relatório geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apresenta os dados do Disque Denúncia, entre maio de 2003 a março de 2010, foram realizados mais de dois milhões de atendimentos, sendo recebidas e encaminhadas mais de 120 mil denúncias em todo o Brasil.

“Diante destes números é preciso refletir. As crianças não se prostituem. Infelizmente elas são prostituídas pela sociedade, pela pobreza dos seus pais, pela herança de violência doméstica, pela impunidade da legislação penal brasileira. A exploração sexual de crianças e adolescentes é, sem dúvida, uma das piores formas de violação dos direitos humanos, e um drama para a humanidade”, destaca a psicóloga Valéria Barancelli, coordenadora da Divisão de Proteção Social Básica da Secretaria de Cidadania.

Erechim mobilizada

“Para agir precisamos conhecer nossa realidade. Com esta preocupação, a comissão organizadora do Fórum Municipal está propondo a realização de um levantamento de dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso município. Para tanto, todas as entidades e instituições receberam um questionário contendo 11 questões referentes a identificação, ao atendimento, acompanhamento e encaminhamento de situações de violência”, explica Valéria, lembrando que através dos dados levantados serão definidas prioridades, além de planejar as ações do Fórum Municipal Pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com o promotor João Fábio Munhoz Manzano, da Promotoria Especial do Ministério Público, a partir do encontro realizado em maio de 2013 a comissão formada tem se reunido para debater as diferentes expressões da violência, suas causas, consequências, formas de combate e prevenção no município. “A complexidade das violações e a fragilidade dos fluxos e protocolos de atendimento, tornou necessária a ampliação do debate, de modo a promover os múltiplos olhares para a construção de uma política municipal de enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com vistas à melhoria da qualidade de vida desta população”, pontua o promotor.

“É por isso que chamamos toda a sociedade para este compromisso. Afinal, o desenvolvimento humano não depende apenas dos investimentos econômicos, mas também da mobilização da sociedade sobre nossas principais fragilidades, àquelas que dizem respeito às violações aos direitos humanos. A Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes a toda sociedade, incluídos, à família, à comunidade e o Estado. E nós fazemos parte disso”, ressalta João Munhoz.

Fórum Municipal

O Fórum Municipal pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Erechim se constituirá em um espaço permanente, aberto às questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo organizações governamentais, não governamentais, entidades públicas e privadas e pessoas físicas comprometidas com a temática.

Comissão organizadora

João Fábio Munhoz Manzano - Ministério Público

Valéria Barancelli - Secretaria de Cidadania

Leonice Balestrin - Secretaria de Cidadania

Janaína Bonzanini - CRAS I Progresso/SMC

Alvida Langendorf - CREAS/SMC

Lauro Pontel - sociedade civil

contato: forumpelofimdaviolenciaerechim@yahoo.com.br

Todas as entidades podem participar do Fórum Municipal assinando a ata de instituição que acontecerá em novembro deste ano, durante seminário em data a ser definida. A comissão organizadora destaca que, para mapear as ações e entidades relacionadas ao atendimento das crianças e adolescentes é imprescindível. Com esta finalidade, foi distribuído um questionário para levantamento dessas informações. Aqueles que não participaram da reunião preparatória e que tem interesse em colaborar, podem entrar em contato através do e-mail da comissão, ou com os membros da organização nas entidades representativas.