A medida, válida a partir de 17 de outubro de 2013, visa agilidade na prestação do serviço, segurança para permissionários e transportados, além de atender as novas regras do Detran/RS

A partir de quinta-feira, 17 de outubro, após uma decisão integrada entre o Governo de Erechim, através da Diretoria de Trânsito, gerida pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) de Erechim e por solicitação da Associação Erechinense dos Transportadores Escolares (AERTE), a certidão de autorização de transporte escolar expedida pela Prefeitura passa a ser anual.
Conforme explica o secretário de Segurança, Rafael Testa, a medida não deixa de atender as exigências legais que regem o serviço de transporte escolar, tampouco as normas de segurança para circulação desse tipo de veículos. “Estamos, através de uma união de esforços, garantindo um serviço de qualidade com otimização, segurança e agilidade”, pontua Testa, esclarecendo que, no que se refere ao trânsito, todas as medidas adotadas pelo Governo Municipal visam sempre a segurança das pessoas.
“Antes dessa medida, a validade da certidão da Prefeitura era de seis meses, que na prática só aumentava os custos para os permissionários de transporte escolar e uma maior burocracia para o setor de fiscalização de transporte de passageiros. A partir de agora, além de estarmos atuando com base na Lei Municipal 3.585/2003 – que dispõe sobre o serviço de transporte escolar em Erechim, otimizamos essa questão, já que, conforme a legislação, os permissionários mantém ainda as vistorias semestrais junto ao CRVA e a inspeção mecânica de segurança, também semestral, como previsto nas normativas Federais, Estaduais e Municipais”, pontua o chefe de Divisão de Regularidade Operacional da Diretoria de Trânsito, Marcos Vinicius Torres.
Segundo o secretário de Segurança, vale ressaltar que a medida passa a valer a partir de 17 de outubro. “Quem ainda está com a certidão municipal válida, só precisará renovar assim que o prazo expirar”, frisa Testa, lembrando que a medida, além de atender uma demanda dos transportadores escolares, vem ao encontro às novas regras do DETRAN, que regem o serviço.