Promotora Regional da Educação vem a Erechim para orientar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta

Os prefeitos do Alto Uruguai vão poder negociar os prazos do cumprimentos das metas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Educação. Na tarde desta terça-feira (29), a promotora Regional da Educação, Ana Cristina Cirne, esteve em Erechim para dar orientação sobre o TAC e também para tranquilizar os prefeitos quanto ao cumprimento. Ela, no entanto, deixa claro que todas as metas devem ser cumpridas até a metade de 2016.

O debate ocorreu na Câmara de Vereadores com a iniciativa da Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), da Promotoria Regional da Educação e da prefeitura de Erechim, através da Secretaria Municipal de Educação. Estiveram presentes secretários municipais e prefeitos e vice-prefeitos de toda a região. Pelo TAC, os municípios tem que cumprir as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação.

Entre as exigências está na obrigatoriedade do atendimento de pelo menos 50% das crianças nas creches e na pré-escola, garantir que a totalidade dos estudantes do Ensino Fundamental estejam na escola, que 95% concluam o nono ano na idade correta e erradicar o analfabetismo absoluto. No total, o PNE conta com 20 metas, que vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.

“Foi criado meio que um monstro do TAC. Estou disposta a discutir todas as metas, a negociar prazos, receber contrapropostas. Todos os municípios que me procuraram, conseguiram êxito em negociar suas propostas. A única exigência é de que todas sejam atendidas até junho de 2016”, afirmou a promotora.

A vice-prefeita de Erechim, Ana Oliveira, deu ênfase à parceria com o Ministério Público para que a educação receba os investimentos que sejam necessários. Ana também ressaltou as ações do município que vai antecipar metas do PNE.

“Sempre trabalhamos em parceria com o MP para atingir os objetivos da educação. Somos incansáveis em sempre garantir os investimentos previstos em lei para a educação e para a saúde. Desde 2009, na primeira gestão do nosso governo traçamos metas. Muitas foram cumpridas, mas outras ainda estamos caminhando para cumprir. Até o final de 2014 não teremos mais crianças acima de quatro anos fora da escola”, declarou.

A presidente da Amau, a prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo, considerou o encontro com a promotoria como um momento para que as dúvidas sobre o TAC fossem esclarecidas. Adriana aposta na viabilidade da proposta.

“Muitos prefeitos quando são informados sobre o termo, acreditam ser impossível o cumprimento. Mas depois, discutindo as metas, percebem que é viável atingir o que é exigido. São ações que preocupam muito os prefeitos em como fazer, mas que com diálogo são possíveis. O mais importante é que teremos como resultado a mudança de vida de muitas pessoas”, apontou.