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12/12/2013
Governo apresenta proposta que trata do RPPS dos servidores
Mais de 1 mil funcionários estiveram presentes à assembleia no CTG Galpão Campeiro. Projeto trará garantias aos servidores e economia aos cofres públic
O Governo de Erechim realizou nesta quinta-feira (12) importante e histórica reunião com os servidores para apresentar o projeto que prevê a instituição do Regime Geral de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo público municipal.
Apresentada pelo secretário de Administração, Renato Toso, a proposta ? que foi prévia e amplamente discutida com o Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME) e com a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPME) -, além de gerar mais economia aos cofres da prefeitura (a partir da redução do pagamento da alíquota patronal), traz benefícios também aos servidores de carreira que, entre outros, terão a possibilidade de incorporação de FG´s, GS´s e horas máquinas e equipamentos, conforme o tempo de efetivo serviço prestado com os adicionais; bem como o fim do fator previdenciário.
O encontro foi aberto pelo prefeito Paulo Polis, que destacou os benefícios do RPPS e pontuou as mais recentes conquistas do funcionalismo municipal. "Desde o início de nossa gestão procuramos valorizar os servidores, buscando a melhor prestação do serviço à comunidade. Já em maio de 2009, por exemplo, transformarmos em realidade o antigo pleito do Vale-Alimentação. Ano a ano, também concedemos reajustes oferecendo ganho real aos trabalhadores. Além disso, instituímos novos planos de carreira para o magistério e reenquadramento de diversos padrões. Penso que, agora com o RPPS, coroamos este ciclo com o atendimento de uma demanda que era esperada há pelo menos duas décadas", destacou o prefeito " que garante, ainda, manter a porta da administração aberta para eventuais necessidades futuras do corpo funcional. Polis frisou, ainda, as mais recentes conquistas de Erechim, como o reconhecimento nacional pela experiência de educação inclusiva nas escolas municipais, a garantia da residência médica no hospital Santa Terezinha, e a pré-seleção para o Curso de Medicina.
Instituto de Previdência Social
Os recursos do Fundo serão, conforme a proposta, administrados pelo Instituto Erechinense de Previdência Social (IEP), que será mantido com os recursos do próprio Fundo. Participaram da assembleia, ainda, a vice-prefeita Ana Oliveira, secretários de governo Anacleto Zanella e Salus Loch, vereadores Lucas Farina e Valdemar Loch, dirigentes do SIME e da ASPME, além da empresa especializada contratada pelo município para assessoria no processo de implantação do RPPS, que esteve a disposição para tirar as últimas dúvidas dos presentes. O projeto de lei do RPPS deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores após o recesso parlamentar, no início de 2014.
Têm direito ao RRPS apenas os servidores de carreira. Após aprovado pelo legislativo, o Regime é submetido à apreciação da Receita Federal para passar a vigorar.
