Atualização geral dos valores reais dos imóveis não é feita desde 1989
 
A Comissão instituída para atualização da Planta de Valores dos imóveis de Erechim realizou nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, apresentação do projeto de lei que visa garantir o pagamento justo dos valores venais dos imóveis da cidade.
Conforme o secretário da Fazenda de Erechim, Jandir Santolin, o projeto encaminhado ao legislativo sustenta-se na premissa da justiça fiscal, além de atender a determinações legais previstas no Código Tributário Municipal e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) - que aponta renúncia de receita do município pela não cobrança dos valores devidos. “A atualização da planta de valores de Erechim não é feita desde 1989. De lá para cá, inúmeras áreas da cidade sofreram enorme valorização. O longo período sem atualização, desta forma, fez com que muitos terrenos seguissem sendo avaliados por valores aquém da realidade do mercado, o que é injusto com aqueles proprietários de terrenos novos, que já pagam o tributo conforme o valor real da área”, explica Santolin. Segundo ele, a medida – que terá limitadores - possibilitará novos investimentos em obras importantes para a cidade, especialmente, nas áreas de pavimentação asfáltica, saúde e educação.
 
Em busca do valor real
A apresentação do projeto de lei de atualização da planta de valores foi feita pelo advogado e consultor tributário, Valdecir Moschetta. O consultor explicou que a planta de valores está bastante desatualizada em todos os municípios do Alto Uruguai e, que essa problemática se estende para o Brasil inteiro. Moschetta explicou que a planta de valores é um estudo técnico para atribuir um valor venal aos imóveis, terrenos e construções para que sirva de base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Se um imóvel tem um valor de mercado de R$ 100 mil, porque os municípios atribuem um valor de R$ 10 mil para efeitos da cobrança de impostos? Isso está errado”, destacou.
Acompanharam a audiência os vereadores Lucas Farina, Valdemar Loch, Eni Scandolara, Leandro Basso, Jorge Psidonik, Fernando Barp e Clarice Moraes, além de delegados do Orçamento Participativo, secretário de Comunicação, Salus Loch, coordenador do Controle Interno da prefeitura, Odacir Raimondi, secretária adjunta da Fazenda, Josy Ema Baciquetto, assessores parlamentares e comunidade em geral.
Comissão auxiliou no trabalho técnico
Para realizar o trabalho de atualização da planta de valores dos imóveis do perímetro urbano de Erechim, a prefeitura contou com o conhecimento técnico de uma Comissão constituída especificamente para esta finalidade, constituída de membros da sociedade civil e do poder público. O trabalho realizado foi voluntário.
 
Nomeada por decreto do prefeito, a Comissão é composta pelos seguintes membros:
Titulares:
Clemente Pierozan (representante da Associação dos Corretores de Imóveis de Erechim, ACIME); Gustavo Carvalho Magalhães (Agente fiscal do Tesouro do Estado/14a DRE); Gilmar Fiebig (Sinduscon); Achiles Badalotti Júnior (ACIME); Silvana Carla Girardi (Instituto de Arquitetos do Brasil); Luiz Carlos Ferreto (engenheiro civil); Rosane Lemos de Pinho Zanardo (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, CREA); Julio Cesar Santolin (Chefe da Divisão de Loteamento e Desmembramento da secretaria de Obras); Rafael Viccari (Secretaria de Obras); Marelise Tartari (Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda), Redênzio Cézar Zordan (Secretaria de Coordenação e Planejamento); Josiane Perin Borges (Agente fiscal fazendário,da Secretaria da Fazenda).
Suplentes:
Jane Tonatto (ACIME); Walmor Roesler (CREA); Magali Mingotti (IAB); Gilmar Fiebig Filho (Sinduscon).
Secretários da Comissão: Marelise Tartari e Julio César Santolin.
Apoio jurídico: Daniel Grossi, procurador jurídico do município.