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07/02/2014
Proteção e Defesa Civil em debate
Erechim recebe representantes da Defesa Civil do RS e da Regional de Passo Fundo em preparação à Conferência Municipal
Na quinta-feira (6), o Governo de Erechim, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) da Secretaria de Segurança, recebeu o adjunto da Divisão de Apoio Técnico da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, major Ben-Hur Pereira da Silva; o coordenador da Regional de Passo Fundo (REDEC II), capitão Ney Câmara Neto; o adjunto da REDEC II, tenente Marcos Bier e representando a Força Voluntária da Defesa Civil do Estado do RS, Ronaldo Mânica.
Na parte da manhã, a comitiva da Defesa Civil foi recebida pela vice-prefeita Ana Oliveira, pelo secretário de Segurança, Rafael Testa e pela diretora de Segurança, Luciana Baruffi para coletiva de imprensa no Salão Nobre da Prefeitura.
Entre outros assuntos relacionados à Defesa Civil, a mudança na Política Nacional prevista na Lei 12.608/12, que prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem medidas preventivas. Além disso, o encontro tratou sobre a Conferência de Proteção e Defesa Civil que será realizada em Erechim no dia 13 de março, no Auditório do Prédio 8 da URI.
Reunião preparatória à Conferência Municipal
Pela parte da tarde, no Auditório da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil coordenou encontro entre os membros da COMPDEC, representantes dos municípios da AMAU e a comitiva da Defesa Civil para reunião preparatória à Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Erechim é exemplo em questões de defesa civil
A Administração Municipal recebeu, em novembro de 2013, certificado pela elaboração e cadastro de plano de contingência no Ministério da Integração da Secretaria Nacional de Defesa Civil, através da Subchefia de Proteção e Defesa Civil do Estado do RS.
O Plano Municipal de Contingência de Prevenção e Recuperação de Vendaval e Granizo de Erechim foi elaborado pela COMPDEC, vinculada à Secretaria de Segurança está entre os primeiros planos já cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do Ministério da Integração.
A certificação entregue à Administração Municipal atesta que Erechim possui plano de contingência conforme a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012. A COMPDEC está em fase final da elaboração do Plano Municipal de Contingência para Seca e Estiagem de Erechim em parceria com o Laboratório de Geoprocessamento e Planejamento Ambiental da URI – Campus de Erechim.
Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.
A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Segundo a nova legislação é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
A principal atribuição da Defesa Civil é conhecer, identificar e reduzir os riscos de desastres no município. De acordo com o Plano de Contingência são desenvolvidas ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução, todas com a ampla participação da comunidade.