https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/8281/estado-faz-nesta-sexta-mutiro-para-regularizar-terrenos
27/03/2014
Estado faz nesta sexta mutirão para regularizar terrenos
Iniciativa vai beneficiar 593 famílias de cinco bairros de Erechim
O Governo do Estado virá para Erechim nesta sexta-feira (28) para atender 593 famílias de cinco bairros da cidade, que ainda não têm seus terrenos regularizados. O mutirão, organizado pela Secretaria Estadual de Habitação, prefeitura de Erechim, defensoria pública e Banrisul, vai atender no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Progresso, entre 14h e 20h.
Serão beneficiadas as famílias dos bairros Aldo Arioli, Cristo Rei, Estevão Carraro, JK e Progresso, que adquiriram seus terrenos no programa da antiga Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). A equipe do mutirão contará com dez pessoas e será coordenada pelo diretor de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Estadual de Habitação, Aurélio Froener.
De acordo com o diretor, o proprietário poderá comprovar no tabelionato do município se está apto a fazer a escritura de seu terreno. Também no tabelionato será possível consultar o valor que será cobrado para a escritura. Froener destaca que além dos mutuários da antiga Cohab, também será possível encaminhar a regularização dos terrenos dos proprietários que tiverem comprado a área do mutuário original.
No caso de ter comprado o terreno do mutuário, é preciso apresentar o contrato particular de compra e venda, conhecido como contrato de gaveta. Mas na matrícula do imóvel não poderá haver registro de promessa de compra e venda em nome do mutuário original.
A decisão do Governo do Estado em mandar uma equipe da Secretaria de Habitação para regularizar os terrenos da antiga Cohab teve início há duas semanas, com a vinda do governador Tarso Genro a Erechim. A ação surgiu após o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Bento, o Serginho, entregar a Tarso um documento com o pedido para as regularizações.