População vai ser ouvida para nova lei dos passeios

Prefeitura vai apresentar proposta de lei para calçadas e quer opinião dos erechinenses

A população de Erechim vai poder dar sugestões para a construção da nova legislação sobre os passeios públicos do município. Uma plenária temática será aberta hoje (9), às 19h30, na Câmara de Vereadores, com a apresentação da proposta da nova lei. O debate é organizado pelas secretarias municipais de Coordenação e Planejamento, de Obras e pela equipe do Orçamento Participativo (OP).

A plenária vai apresentar a proposta da prefeitura para que Erechim tenha no futuro passeios que garantam a acessibilidade. O secretário de Obras, Jorge Psidonik, explica que a principal preocupação é a de garantir que pessoas com deficiência ou com qualquer tipo de mobilidade reduzida possam atravessar os passeios sem dificuldade.

“Hoje a cidade de Erechim não pode ser considerada acessível. Os passeios apresentam degraus, rampas íngremes, buracos, postes ou árvores, além de em muitos lugares não estarem sequer construídos. O que desejamos é que as pessoas percebam que a adequação dos passeios é uma questão de cidadania, que calçadas em condições de acessibilidade garantem o direito de todos de ir e vir”, apontou.

Por lei, a construção e manutenção dos passeios públicos é de responsabilidade dos proprietários do terrenos. A proposta da nova Legislação Municipal, que vai ser discutida com a população na próxima sexta-feira, pode ser vista nos seguintes links:

Novo Programa de Passeios Públicos http://www.pmerechim.rs.gov.br/uploads/categories/553/5535a4007954219eb161b6a1b008ce1c.pdf 

Proposta de Criação de Fundo Municipal de Acessibilidade http://www.pmerechim.rs.gov.br/uploads/categories/553/7f7e1c03ced6680268140b692df32ee9.pdf

Proposta de Criação do Conselho Municipal de Acessibilidade.pdf http://www.pmerechim.rs.gov.br/uploads/categories/553/a52fd5656602b68649d7c321d2b44c3f.pdf