Decreto regulamenta rampas, piso tátil, área verde e até espaço histórico

A construção de passeios públicos de Erechim já tem novas regras valendo a partir deste mês. Através de decreto municipal, a prefeitura regulamenta rampas de acesso, pisos táteis, espaço para pedestres, área verde, e até mesmo os locais em que deve ser utilizado o ladrilho histórico. Além do decreto, a prefeitura ainda enviará para a Câmara de Vereadores o Programa Passeio para Todos, que prevê regramentos mais específicos e também de auxílios para que a população faça o passeio.

Na manhã desta terça-feira (17), o secretário municipal de Obras, Jorge Psidonik, explicou aos fiscais da prefeitura sobre as mudanças que o decreto traz à legislação. Na regulamentação, o passeio público é definido como espaço destinado à circulação de qualquer pessoa, independente de suas características e possíveis limitações e é destinado à implantação de mobiliário, equipamentos, espaço verde, sinalizações, dentre outros materiais e estruturas.

“É importante que os fiscais conheçam bem a lei, para orientar a população e ajudar na construção de passeios corretos. Nas notificações, é preciso que seja levado em conta o passeio avaliado e também os vizinhos a ele. Não adianta, por exemplo, cada proprietário colocar o piso tátil, para orientação de deficientes visuais, de um jeito e cada calçada ter uma altura diferente. Precisamos garantir a acessibilidade”, disse Jorge.

Pelo decreto, o passeio público será dividido em três faixas, a de serviço, com largura mínima de 80 centímetros, para colocação de estruturas ou área verde, faixa livre de passeio, com largura mínima de 1,60 metro e altura mínima de 2,10 metros, sem nenhum obstáculo, destinado para o trânsito de pedestres, e a faixa de acesso, que fica mais próxima ao terreno e pode conter mesas, cadeiras, vegetação, entre outras estruturas que o proprietário desejar.

Para passeios com largura superior a 2,20 metros será obrigatório o plantio de pelo menos uma árvore. Já para passeios com largura inferior a 2,20 metros e em distâncias menores que 10 metros da esquina, o plantio será proibido. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza o plantio, devendo apenas o proprietário deixar o espaço mínimo de 1 metro quadrado para a colocação da árvore. O serviço e as orientações podem ser solicitadas pelo telefone 3522-9250.

A regulamentação também prevê as ruas centrais que deverão ter calçamento de ladrilho hidráulico, que faz parte do patrimônio histórico de Erechim. Estão entre as vias, as avenidas Sete de Setembro e Maurício Cardoso, além de algumas quadras em ruas paralelas e transversais.

Após notificado, os proprietários terá prazo para a construção ou adequação do passeio. As notificações serão feitas por etapas, com definição de ruas, quadras, avenidas ou quarteirões, dependendo a capacidade de fiscalização e acompanhamento. Se não houver a execução por parte do proprietário, a prefeitura aplica multa e, em último caso, executa e depois cobra o valor.

O decreto foi definido a partir de audiências públicas, realizadas através do Poder Legislativo, em 2013, e através da Secretaria Municipal de Obras, ainda neste ano. De acordo com Jorge, o regramento dá os primeiros passos para que o município comece as intervenções para a acessibilidade.

“O decreto é apenas o início. Ainda teremos a lei maior, com o Programa Passeios para Todos, que vai conter a possibilidade de pessoas de baixa renda parcelarem seu passeio e que vai prever a doação de ladrilhos para o piso tátil, além de outros auxílios. Para ser enviado ao Legislativo, ainda dependerá de audiência pública, pois exige alterações no Plano Diretor, e também de parecer favorável do Conselho das Cidade”, afirmou o secretário.

O Programa dos Passeios Públicos é construído em conjunto entre as secretarias municipais de Coordenação e Planejamento, de Meio Ambiente e de Obras. A elaboração conta com o trabalho técnico dos arquitetos Diego Cantelle, Adesane Mattjie e Halina Kluch.

Confira o decreto completo aqui: http://www.pmerechim.rs.gov.br/uploads/legislations/3903/e7f00e9440a559b9dcd18deae523eaaa.pdf