https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/880/secretaria-municipal-de-meio-ambiente-esta-recolhendo-eqinos-vitimas-de-maus-tratos
14/08/2007
Secretaria Municipal de Meio Ambiente esta recolhendo eqüinos vitimas de maus tratos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente esta recolhendo eqüinos vitimas de maus tratos
Com base nas Leis Municipais a Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Meio Ambiente está apreendendo animais (cavalos) que sofrem maltratados, principalmente por catadores de material reciclável.
Segundo o Secretário Luiz Felipe De Marchi, existem Leis Municipais que devem ser observadas. “Estamos nos amparando basicamente em duas leis: A Lei Municipal 3.704 do ano de 2004, que proíbe a coleta, transporte e entrega de materiais sólidos com utilização de tração animal em perímetro urbano; e a Lei Municipal 2.599 de 1994, através dos artigos 156 que diz que os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos pela Prefeitura, artigo 159 que enfatiza que é proibida a existência, no perímetro urbano da sede do Município de Erechim, a criação de animais em cocheiras, estábulos, pocilgas e galinheiros, o artigo 163 onde é expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar todo e qualquer ato de crueldade que acarretar violência e sofrimento aos animais”.
De Marchi enfatiza que a Lei assegura que qualquer cidadão poderá autuar os infratores, devendo o auto ser assinado por duas testemunhas e enviado à Prefeitura de Erechim para os devidos fins de direito.
Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente, o primeiro animal recolhido foi a égua Cigana, em abril de 2007, que era submetida a esforço excessivo, possuía diversas lesões, escoriações na face e membros anteriores, que a impossibilitavam de caminhar, devido ao provável ferrageamento incorreto. “A égua foi recolhida, reabilitada e adotada. O caso foi comunicado ao Ministério Público que instaurou inquérito, resultando a celebração de um compromisso de ajustamento de conduta com o proprietário do animal”, explica o secretário De Marchi.
Também foram recolhidos em 2007 outros três animais. Uma mula de pelagem branca, que estava abandonada a três dias num terreno baldio, e apresentava sinais de desnutrição, lesões indicativas de maus tratos, o olho esquerdo perfurado e ferimentos nos membros anteriores e posteriores. Neste caso o proprietário admitiu que o animal pernoitava no terreno baldio localizado em frente à sua casa e ficava exposto à intempéries; um cavalo de pelagem branca que perambulava nas ruas próximas ao CTG Galpão Campeiro, e apresentava diversas lesões na região peitoral (próximo à paleta) e com ferraduras somente nas patas dianteiras; e um cavalo de pelagem marrom utilizado como tração animal e que colidiu com um automóvel estacionado.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, em todos os casos os animais foram levados a um hotel para eqüinos contratado pelo município, onde foram alojados e reabilitados.
Interessados na guarda responsável destes animais, podem preencher uma ficha cadastral que pode ser encontrada na página da prefeitura www.pmerechim.rs.gov.br, na Secretaria de Meio Ambiente, na sessão de fiscalização ambiental.
Segundo o Secretário Luiz Felipe De Marchi, existem Leis Municipais que devem ser observadas. “Estamos nos amparando basicamente em duas leis: A Lei Municipal 3.704 do ano de 2004, que proíbe a coleta, transporte e entrega de materiais sólidos com utilização de tração animal em perímetro urbano; e a Lei Municipal 2.599 de 1994, através dos artigos 156 que diz que os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos pela Prefeitura, artigo 159 que enfatiza que é proibida a existência, no perímetro urbano da sede do Município de Erechim, a criação de animais em cocheiras, estábulos, pocilgas e galinheiros, o artigo 163 onde é expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar todo e qualquer ato de crueldade que acarretar violência e sofrimento aos animais”.
De Marchi enfatiza que a Lei assegura que qualquer cidadão poderá autuar os infratores, devendo o auto ser assinado por duas testemunhas e enviado à Prefeitura de Erechim para os devidos fins de direito.
Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente, o primeiro animal recolhido foi a égua Cigana, em abril de 2007, que era submetida a esforço excessivo, possuía diversas lesões, escoriações na face e membros anteriores, que a impossibilitavam de caminhar, devido ao provável ferrageamento incorreto. “A égua foi recolhida, reabilitada e adotada. O caso foi comunicado ao Ministério Público que instaurou inquérito, resultando a celebração de um compromisso de ajustamento de conduta com o proprietário do animal”, explica o secretário De Marchi.
Também foram recolhidos em 2007 outros três animais. Uma mula de pelagem branca, que estava abandonada a três dias num terreno baldio, e apresentava sinais de desnutrição, lesões indicativas de maus tratos, o olho esquerdo perfurado e ferimentos nos membros anteriores e posteriores. Neste caso o proprietário admitiu que o animal pernoitava no terreno baldio localizado em frente à sua casa e ficava exposto à intempéries; um cavalo de pelagem branca que perambulava nas ruas próximas ao CTG Galpão Campeiro, e apresentava diversas lesões na região peitoral (próximo à paleta) e com ferraduras somente nas patas dianteiras; e um cavalo de pelagem marrom utilizado como tração animal e que colidiu com um automóvel estacionado.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, em todos os casos os animais foram levados a um hotel para eqüinos contratado pelo município, onde foram alojados e reabilitados.
Interessados na guarda responsável destes animais, podem preencher uma ficha cadastral que pode ser encontrada na página da prefeitura www.pmerechim.rs.gov.br, na Secretaria de Meio Ambiente, na sessão de fiscalização ambiental.