A ampliação da capacidade de licenciamento ambiental no município de Erechim foi a pauta da reunião, na tarde desta quarta-feira (8), entre o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, o prefeito de Erechim, Paulo Polis, e a diretora- presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Dolores Pineda, na sede da fundação em Porto Alegre.
Conforme explicou o secretário Jorge Branco, os municípios passaram a ter ampliada sua a capacidade de licenciamento ambiental com a aprovação e publicação das alterações na resolução 102/2005, que trata das atribuições dos municípios na realização do licenciamento. "A nova legislação é um grande passo na qualificação e dá maior agilidade aos licenciamentos ambientais, garantindo que os municípios gaúchos tenham mais autonomia e competência nos processos que, agora descentralizados, ficam mais ágeis e efetivos, além de permitir que tenham melhores condições para fazer cumprir a lei", destacou o secretário.
O prefeito Paulo Polis ressaltou que o município já está se preparando para a ampliação da capacidade de licenciamento com a incorporação de técnicos, biólogos e geólogos, no quadro de servidores. "Conforme a orientação do Governo do Estado, estamos buscando a possibilidade do consorciamento para ampliar e agilizar o licenciamento entre os municípios da região", afirmou.   
Segundo explicou a diretora presidente da Fepam, Dolores Pineda, a partir da publicação da resolução 102, é competência dos municípios os licenciamentos ambientais previstos na lei. "Os processos que já estão em andamento na Fepam serão concluídos, exceto se o empreendedor quiser a opção de solicitar o licenciamento junto ao órgão licenciador do município". A diretora presidente também informou sobre o curso de formação sobre a ampliação da capacidade de licenciamento ambiental nos municípios, que será ministrado em uma parceria entre a Fepam e o Tribunal de Contas.

Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Acompanharam a agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico de Erechim, Edgar Marmentini, a diretora Geral da SGPRF, Aline Tortelli, o assessor Fernando Ramalho Franco, o chefe de Gabinete da Fepam, Wilson Godoi, o assessor técnico da fundação, Clebes Pinheiro e a chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Maria Júlia Macagnan.