Comissão de Licitações do município procede com análise das propostas financeiras e argumentos lançados em ata, tendo previsão da publicação da decisão em aproximadamente cinco dias. Da decisão cabem recursos

Na presença dos secretários de Segurança, Rafael Testa e de Administração, Renato Toso, foi realizada, na manhã de segunda-feira (8), na Divisão de Licitações da Prefeitura de Erechim, a abertura da licitação de concessão para serviço de implantação, operacionalização e fiscalização das áreas de estacionamento em vias e logradouros públicos do município de Erechim, para controle da rotatividade dos veículos, com o uso de parquímetros eletrônicos multivagas, mediante o uso remunerado do espaço público, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
O trabalho foi coordenado pela Comissão Permanente de Licitações, sendo que também participaram representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (AGER), Observatório Social e imprensa. A concorrência pública, do tipo maior oferta, teve a participação de duas empresas que se credenciaram em conformidade com o edital para prestação do serviço em Erechim.

Etapas do processo licitatório
Conforme explica o secretário de Administração, Renato Toso, foram recebidos os credenciamentos e os envelopes com a proposta de preço e a documentação referente ao edital. “A partir dessa análise preliminar, onde as duas empresas estão credenciadas e com suas propostas financeiras abertas, fica suspenso o andamento do certame, tendo em vista que ambas as licitantes apresentaram argumentos sobre as concorrentes”, pontua Renato.
A partir de agora, a Comissão Permanente de Licitações, através dos seus gestores técnicos, passa a analisar as documentações apresentadas, publicando em imprensa oficial, o resultado com o nome das empresas classificadas. “Depois desse resultado abre o prazo de recurso de cinco dias úteis e, em havendo necessidade, mais cinco dias de contra razões. Findo esses prazos, a Comissão procede o julgamento de eventuais recursos apresentados com a publicação das empresas que restarem classificadas no certame”, esclarece o secretário de Administração.
Vencida essa etapa da análise das propostas financeiras, passa-se para abertura dos envelopes de habilitação, analisando documentação de ordem fiscal, técnica e operacional das empresas. Ainda, restará como obrigação – de acordo com o edital – demonstração por parte da empresa vencedora, da funcionalidade dos equipamentos.

Políticas públicas para o trânsito
Para o secretário de Segurança, Rafael Testa é imprescindível destacar que obteve-se êxito na licitação. “Hoje estamos dando um importante passo em relação às políticas voltadas ao trânsito, especialmente no que se refere a rotatividade de veículos nas vagas de estacionamento”, frisa Testa.
Com esse novo modelo – via parquímetro – as 2.047 vagas devem estar sendo operacionalizadas no primeiro semestre de 2015. “A empresa vencedora terá um prazo para instalação de 150 dias conforme o edital. É imprescindível agradecermos a todos que fizeram parte dessa construção coletiva, levando em conta que foram realizados estudos técnicos quanto área de abrangência do estacionamento pago, quantificação de vagas e etapas de implantação, prazo de concessão e direitos de outorga, horário de funcionamento e período de rotatividade, valor da tarifa e meios de pagamento, sinalização vertical e horizontal, determinação do número de parquímetros, operadores, agentes fiscalizadores e câmeras de monitoramento, além de estudos de viabilidade econômica e financeira”, frisa Testa.
“O novo estacionamento rotativo de Erechim será implantado com a colaboração e participação direta de entidades, empresas e, especialmente da população erechinense, já que levamos para o debate – através de audiência pública – com a comunidade esse tema que é de interesse de todos. Podemos afirmar que vivemos uma política pública de construção de ideias, onde todos os levantamentos da comunidade são levados em consideração para que possamos chegar a um denominador comum viável e dentro da legalidade”, declara Testa.
O sistema de parquímetro eletrônico multivagas deverá ser executado por meio de aplicação de tecnologia avançada, possibilitando, pelo menos, três formas diferentes de pagamento. Motos estarão isentas da cobrança. A fiscalização do contrato ficará aos cuidados da Agência Reguladora de Erechim (AGER).

Um trânsito melhor se faz com a participação de todos
Agora em dezembro, quando Erechim recebe muitos visitantes e o centro da cidade fica mais movimentado, cada um pode ajudar a evitar a longa busca por uma vaga de estacionamento. É aconselhável estacionar mais longe do centro. Em alguns casos é mais rápido para chegar ao destino. Também é preciso evitar deixar o carro estacionado por muitas horas. A vaga que está sendo ocupada pode fazer falta para outra pessoa que também precisa comprar. O ideal é alternar o horário das compras. Vale ressaltar que em dezembro, o comércio vai atender todos os sábados até as 17h e do dia 15 ao dia 23 até as 21h.