O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edgar Marmentini, juntamente como adjunto da pasta, Tales Manhabosco, participaram de reunião sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE`s), realizada na segunda-feira (9) na sede do Sebrae Erechim. A Lei, sancionada em dezembro de 2006, reúne em um único diploma, todos os assuntos de incentivos, desburocratização e desoneração relacionados às MPE's. O Sebrae-RS está concentrado para que a lei saia do papel e possa garantir que os benefícios nela contidos alcancem as MPE`s.
Também estiveram presentes o prefeito de Estação, Geverson Zimmerman; prefeito de Jacutinga, Gelsi Luiz Lodea; prefeito de Ipiranga do Sul, Mario Luiz Ceron; agente de Desenvolvimento, Gleison Soletti; gerente Sebrae/Norte, Silvana Conterato Berguemmaier e o técnico de Políticas Públicas Sebrae/Norte, Patric Strapazzon.
Para a lei ser considerada implementada no município é necessário que o mesmo atinja alguns parâmetros mínimos de benefícios concedidos as MPE`s. Esta tarefa consiste basicamente em aplicação de diagnóstico do que já ocorre no município, recolhimento de evidências e posterior plano de ação. Em 2014, na Região Norte, seis municípios implementaram a Lei Geral: Jacutinga, Estação, Erval Seco, Sertão, Três Arroios, Cerro Grande.
Na ocasião, foi apresentado um relatório, com os dados relativos a compras governamentais, realizadas através de editais exclusivos lançados em 2014 nos municípios que implementaram a lei geral.  As licitações exclusivas realizadas nos municípios de Erval Seco, Sertão, Estação e Três Arroios, totalizaram R$ 118.691,77.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edgar Marmentini, apresentou os resultados e os projetos da Secretaria que estão alavancando o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores no município. “Estamos engajados para que, em parceria com o Sebrae-RS possamos fomentar ainda mais o desenvolvimento do município, e dar o suporte e os benefícios necessários aos pequenos empresários”, destaca Marmentini. 
O técnico de políticas públicas do Sebrae, Patric Strapazzon acredita que dar atenção a situação, e observar os municípios que já implantaram a lei é necessário para conseguir um número maior de licitações exclusivas e mais oportunidade para as pequenas empresas. “É um valor ainda pouco significativo se avaliarmos os orçamentos dos municípios, queremos melhorar esse resultado em 2015 e criar mais oportunidades e aplicando aos benefícios da Lei Geral 123/2006 para as micro e pequenas empresas Uma alteração na Lei Geral, prevista na Lei Complementar 147/2014, sancionada em agosto deste ano, tornou obrigatório os editais exclusivos com valores de até R$ 80 Mil Reais”, pontua Strapazzon.