Demanda é atribuída a maior atenção que a comunidade tem pelos seus direitos

O Governo de Erechim, através da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), já registrou 941 atendimentos no mês de janeiro de 2015. Destes, 927 foram atendimentos realizados pessoalmente e 12 através de contato telefônico. A alta procura pelo órgão de defesa do consumir é atribuída a maior atenção que a comunidade tem pelos seus direitos.
Segundo a diretora do Procon, Eliane Tasca, o Procon tem atuado de forma intensiva ao longo dos últimos anos. “O Procon tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor. É nosso compromisso garantir que as reivindicações da comunidade tenham voz, fazendo cumprir a legislação”, pontua Eliane.

Relatório mensal
De acordo com o relatório mensal, das 941 pessoas que procuraram o Procon, 91,92% foram consumidores de Erechim e 8,08% de outros municípios da região. Segundo estatísticas do documento, mais de 40% dos atendimentos estão relacionados ao setor de telecomunicações, que abrange telefonia fixa, telefonia móvel, internet (fixa e móvel) e TV por assinatura.
“A atuação do Procon, pela sua natureza, está vinculada a promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais dos consumidores. Através da educação para um consumo sustentável e da construção de mecanismos de participação popular, é possível constituir instrumentos de controle social sobre o mercado, qualificando as relações entre consumidores e fornecedores. Banir os abusos e aplicar a legislação da defesa do consumidor são os objetivos permanentes”, frisa a diretora do Procon.

25 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor completa, em setembro deste ano, 25 anos de existência. Ao longo deste período, o mercado de consumo e as relações entre consumidores e fornecedores evoluiu significativamente. “Com uma das legislações mais modernas do mundo, o Código de Defesa do Consumidor assegura proteção integral aos direitos dos consumidores, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços”, ressalta Eliane.
Após mais de duas décadas de vigência da lei, o consumidor foi se tornando cada vez mais atento e, beneficiado pelo maior acesso à informação, passou a buscar a concretização dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao fornecedor ou recorrendo aos Procons. “Nesse contexto, ressaltamos a importância da existência dos Procons, órgãos ligados ao Poder Executivo dos Estados e Municípios e que tem como objetivo orientar e defender os consumidores brasileiros. Somente nos últimos 10 anos, mais de 10 milhões de consumidores foram atendidos nos Procons de todo o Brasil”, conclui a diretora do Procon de Erechim.
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