Projetos só serão aceitos com licenciamentos aprovados previamente

A prefeitura de Erechim alerta que projetos para construções de prédios ou de residências em série, a partir de quatro unidades, só serão aceitos se o empreendedor apresentar o licenciamento ambiental. A regra é uma exigência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e está valendo desde outubro de 2014. O formulário de encaminhamento da licença ambiental está disponível na página da prefeitura da internet, em www.pmerechim.rs.gov.br, na opção formulários.

O encaminhamento do formulário deve ser feito por um responsável técnico habilitado da área ambiental e também há necessidade de recolhimento de taxa. O licenciamento, de modo geral, deve passar por três etapas: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Declaração de Empreendimento Concluído. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na avenida Germano Hoffmann, 351. O contato telefônico é 3522 9250.