Agentes de trânsito do município atuam em parceria com a sociedade de Erechim com foco na fiscalização, educação e conscientização das pessoas

A Diretoria de Trânsito de Erechim, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social da Prefeitura, desenvolve papel imprescindível voltado à fiscalização de trânsito no município. Com 128 vagas destinadas aos idosos e 107 vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção, o município reforça a fiscalização e conta com a parceria da comunidade, tanto para denúncias, como para uso consciente das vagas de estacionamento exclusivo.
Para o secretário de Segurança, Rafael Testa, é importante ressaltar que a Diretoria de Trânsito é um órgão de fiscalização, que atua de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “O papel desempenhado pelos nossos agentes está em conformidade com as legislações em todos os âmbitos, sejam elas municipais, estaduais e federais”, ressalta o secretário. Atualmente, o município conta com 23 agentes de trânsito e uma frota com duas motocicletas e cinco veículos. “A Diretoria de Trânsito atende toda a área de Erechim, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, das 7h às 24h”, explica Testa. Durante o período da madrugada, todos as ocorrências de trânsito são atendidas pela Brigada Militar.

Atuação em parceria com a comunidade
O papel do município é garantir as vagas para idosos e deficientes e fiscalizar para que elas sejam respeitadas e ocupadas somente por quem tem o direito garantido. “Para que esta lógica tenha completa eficácia é imprescindível a participação da comunidade. Além de denunciar os condutores que não respeitam os idosos e os portadores de deficiência, é preciso que cada um tenha consciência de que ocupar essas vagas, mesmo que seja só por ‘um minutinho’ é considerada infração e, acima de tudo, um total descaso com quem precisa dessas vagas específicas”, pontua o secretário de Segurança.
“Imprescindível esclarecer à comunidade que os agentes de Trânsito atendem todas as ocorrências de denúncia feitas pela população através do telefone 153, que podem gerar Auto de Infração de Trânsito (AIT), bem como fiscalizam a circulação e estacionamento nas vias, além do atendimento a todo acidente de trânsito sem lesões corporais. Porém, em diversos casos, enquanto há o deslocamento da viatura até o local da denúncia, o condutor que está estacionado irregularmente em local destinado a idoso e deficiente já retirou o seu veículo e, infelizmente não poderá ser punido pelo ato infracional cometido”, frisa Testa.
Por isso, de acordo com o secretário de Segurança, é fundamental que cada um pense antes de tirar o direito dos idosos e portadores de deficiência de terem vagas especiais garantidas de acordo com a Resolução 303 e 304 do Código de Trânsito Brasileiro.

Saiba quem tem direito às vagas
Para mais informações, bem como para encaminhar a credencial, o requerente residente em Erechim deve comparecer até a Diretoria de Trânsito, na rua Anita Garibaldi, 641 com os seguintes documentos:

Idoso (acima de 60 anos):
Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
Comprovante de residência.

Mobilidade reduzida:
Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
Laudo médico da mobilidade reduzida;
Comprovante de residência.

Credenciais são válidas em todo Brasil
É importante destacar que credenciais de idoso e deficiente são válidas em todo território nacional. Porém é preciso que cada um busque o seu direito e encaminhe a sua credencial no município onde reside. “Como exemplo, um morador de Gaurama encaminha a credencial de idoso na Prefeitura de Gaurama e, de porte dela, pode utilizar as vagas especiais no estacionamento de idoso em Erechim”, afirma Testa. “A credencial tem validade em todo o Brasil. Se fizer em outra cidade terá validade aqui e em qualquer outro local que tenha as vagas destinadas”, conclui o secretário de Segurança.

Infração de trânsito
Quem estacionar em um desses locais exclusivos a idosos e deficientes sem a devida credencial terá o seu veículo multado – multa leve – no valor de R$ 53,20 e recolhido ao depósito através do guincho, além de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.