Os moradores que optarem pelo pagamento em parcela única ganham descontos.

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2015 já começaram a chegar às residências de Erechim. Os moradores que optarem pelo pagamento em parcela única ganham descontos.

O contribuinte que pagar em cota única até a próxima sexta-feira (15) terá desconto de 5%. A segunda opção é pagamento em cota única até o dia 15 de junho com 3% de desconto. O imposto também pode ser parcelado em seis vezes iguais, com data de vencimento da parcela sempre até o dia 15 de cada mês, primeira parcela vencendo em 15/06/15.

A atualização da Planta de Valores é uma previsão legal prevista pelo art. 33 do CTN, Lei Federal nº5.172/66 e art. 5º da Lei Municipal nº 4.856/2010. O Tribunal de Contas do Estado vinha fazendo apontamentos pelo não cumprimento das Leis o que caracterizava renúncia de receita.

Os valores arrecadados com o IPTU são investidos em melhorias na cidade. “É através desta arrecadação que a administração pode fazer obras e investimentos em saúde, educação, pavimentação asfáltica, etc. Neste ano, o próprio carnê traz explicações de como os valores são calculados, e qual é a finalidade do imposto”, declara o secretario da Fazenda, Jandir Santolin.

Isenção

São isentos do pagamento do IPTU em Erechim as habitações de até 70 m2 construídas em área de até 360 m2 (desde que seja este o único imóvel da família), e ainda o viúvo ou viúva, sem companheira ou companheiro, com idade superior a 50 anos, entre outros casos previstos na Lei Nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010.

Também os portadores de moléstias previstas no inciso XIV da Lei Federal nº7.713/88, poderão gozar de isenção conforme art. 20, inciso IV da Lei nº4856/2010 – Código Tributário Municipal, desde que possuam somente um imóvel.

Para ser beneficiado com as isenções acima o contribuinte deve comparecer ao Setor de Cadastro Imobiliário com a devida documentação para fazer a solicitação de isenção até 31 de dezembro do exercício anterior. O requerimento e a relação de documentos para solicitar a isenção de IPTU podem ser encontradas no site www.pmerechim.rs.gov.br.

Arte nos Carnês

Na capa do IPTU 2015 estão os desenhos das crianças das escolas do Sistema Público Municipal de Ensino que transformaram o aprendizado em sala de aula em imagens que mostram onde o dinheiro do IPTU é aplicado. Este projeto é desenvolvido pelo Programa Municipal de Educação Fiscal.