Projeto do Governo Municipal – que foi construído por mais de três mil pessoas - recebeu o aval dos vereadores nesta segunda-feira (15)

Erechim deu mais um passo importante para se consolidar como uma Cidade Educadora. Na noite de ontem (15), foi aprovado pelo Legislativo, em caráter unânime, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece o Plano Municipal de Educação – com vigência pelos próximos 10 anos.

Mais do que atender ao dispositivo contido no Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Municipal servirá de norte para as ações da educação no município durante a próxima década. Entre as metas, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade de educação, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Também estão elencadas a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Desenvolvimento Social do Poder Legislativo, Fórum Municipal de Educação e 15 Coordenadoria Regional de Educação

Em 2014 foi aprovado o Plano Nacional de educação, através da Lei Federal 13.005/2014, com vigência para dez anos, portanto, conforme disposto na mesma, os municípios tem o prazo de um ano, a contar da publicação do diploma legal, para elaborarem seus correspondentes Planos de Educação, ou caso os municípios já possuam o Plano aprovado em Lei, este deverá ser readequado conforme as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

O Plano Municipal foi construído com a participação de mais de três mil pessoas direta e indiretamente. Vale ressaltar que, entre as metas que o Plano Nacional de Educação estabelece, a primeira delas, que é de atender 50% das crianças de zero a três anos, Erechim já cumpre em 2015 – com nove anos de antecedência. Já a meta de atender estudantes com idade acima de 4 anos, o município oferece vagas para todos.