Projeto do Executivo é considerado uma importante conquista para a comunidade, taxistas e governo

Na manhã desta segunda-feira (6) o prefeito de Erechim, Paulo Polis, sancionou a Lei 5.919/2015 que institui o Serviço de Utilidade Pública por Táxi. A legislação regulamenta a concessão, funcionamento, permissão de novas licenças, transferência das permissões, dos pontos de táxis, e dos veículos licenciados, entre outras questões relacionadas ao transporte individual por táxi no município. Acompanhado da vice-prefeita, Ana Oliveira, do secretário de Segurança, Rafael Testa, e de representantes da categoria dos taxistas, Polis destacou que esta Lei é uma importante conquista para a comunidade de Erechim, taxistas e governo.
“A aprovação unânime do Projeto na semana anterior durante sessão da Câmara de Vereadores comprova a importância da legislação tanto para a categoria dos taxistas como para a Administração Municipal e para a população da nossa cidade”, ressaltou o prefeito, frisando que o transporte individual de passageiros por táxi atende à demanda de transporte ágil, confortável, seguro e individual da coletividade, sendo um serviço de utilidade pública essencial.

Diálogo norteia ações voltadas à comunidade
A vice-prefeita Ana Oliveira destacou a construção coletiva da Lei, com a participação do Legislativo, Ministério Público, COMTRAN, motoristas de táxis e da comunidade. “Nós aqui em Erechim temos muito desse diálogo, e com os taxistas não foi diferente. Por isso conseguimos construir essa legislação de forma conjunta, voltada a melhoria no processo e na garantia da prestação de um serviço de qualidade para a população de Erechim ”, destaca Ana Oliveira.

Concessão do serviço somente será permitida às pessoas físicas
De acordo com o secretário de Segurança, Rafael Testa, a lei esclarece e define como táxi o veículo automotor de aluguel provido de taxímetro, destinado ao transporte individual de passageiros, com contraprestação paga pelos usuários, na forma de tarifa fixada pelo Poder Público, segundo os critérios e normas fixadas na legislação vigente. “Ressaltamos que a concessão do serviço somente será permitida às pessoas físicas cadastradas na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, vinculadas a um só prefixo e registradas, obrigatoriamente, como condutoras de táxi”, explica Testa.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Luiz Chiaradia, a criação da Lei é uma conquista para a categoria. “Para os taxistas é de extrema relevância a criação da Lei, bem como o entendimento dos vereadores da nossa cidade em aprovar por unanimidade. Isso é o reflexo de que tanto a Prefeitura como a Câmara têm o entendimento sobre a importância do trabalho dos taxistas. A partir de agora teremos 90 dias para regularizar todos os táxis e atuar em conformidade”, pontua Chiaradia.