O Programa de Recuperação de Créditos (Refaz) foi aprovado pelo legislativo. Bom pagador não será prejudicado, explica secretário da Fazenda

Os moradores de Erechim que possuem dívidas com a Fazenda Pública Municipal poderão quitar seus débitos com descontos nas multas e juros a partir do dia 10 de agosto. Foi aprovado na noite desta segunda-feira (13), pela Câmara de Vereadores, o Programa de Recuperação de Créditos Refaz/Erechim. O objetivo é criar incentivos à recuperação de créditos.

Pelo Refaz, será possível que empresas e pessoas físicas quitem débitos tributáveis (ISS, IPTU) à vista ou em parcelas - de 12 a 18 meses, com reduções escalonadas da multa e respectivos juros. A redução pode chegar a 90%, 80% ou 70%.

Para os débitos não tributáveis, ou seja, aquelas relacionadas a obras irregulares, meio ambiente ou vigilância sanitária os descontos são de 50%, 40% ou 30%. É importante lembrar que o Refaz vale para dívidas até dezembro de 2014.

Os moradores que quiserem negociar a dívida devem procurar o setor de Dívida Ativa localizado na Secretaria da Fazenda. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3520-7076.

Bom pagador não será prejudicado

É importante lembrar que o REFAZ concede descontos nos juros e multas. O valor do tributo devido deve ser pago corrigido e atualizado.

“Quem realizou o pagamento de seus impostos em dia, pagou sem quaisquer acréscimos de multa e juros. Já aqueles que por algum motivo não puderam pagar seus impostos no vencimento estão tendo mais uma oportunidade para fazê-lo com valores mais em conta de seus juros e multas”, explica o secretário Jandir Santolin.