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Serviços de Meio Ambiente

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

# Limpeza de terrenos (baldios ou edificados) que encontram-se com capoeira alta e depósito de lixo:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do imóvel junto à Secretaria da Fazenda/Cadastro Imobiliário que anexará o mapa de localização do imóvel denunciado e informará os dados completos do proprietário para emissão de notificação/autuação.

• Etapas: Vistoria (máximo 20 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Lançamento de esgoto ou água servida (pia, tanque, máquina lavar roupa) a céu aberto:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do denunciante e do denunciado.

• Etapas: Vistoria (máximo 20 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Descarte irregular de lixo em vias e logradouros públicos e aterramento de terrenos baldios com lixo:

• Serviço ofertado a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização do denunciante e do denunciado e/ou denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e denunciado junto com prova dos fatos (foto, filmagem).

• Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Queima de lixo a céu aberto:

• Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado.

• Etapas: Vistoria imediata ou contato com denunciado para Advertência (sem prazo), Notificação (prazo 15 dias), Autuação (prazo 15 dias).

# Podas drásticas na arborização urbana:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do denunciante e do denunciado.

• Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Autuação (prazo 15 dias).

# Maus tratos de animais domésticos através de ação conjunta com a Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do denunciante e do denunciado.

• Etapas: Vistoria Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde (máximo 15 dias), Advertência/Regularização (Prazo 30 dias), Autuação se necessário pela Fiscalização Ambiental (prazo 30 dias).

# Desmatamentos / Corte de árvores nativas e exóticas tanto em perímetro urbano quanto em perímetro rural, sem alvará/autorização para corte concedido pelo órgão ambiental ou em desacordo com autorização emitida:

• Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via e-mail da Diretoria de Fiscalização Ambiental (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).

• Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 15 a 20 dias), Autuação (prazo 15 a 20 dias).

# Poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais, diversão noturna, fábricas, indústrias, equipamentos, igrejas/templos religiosos, que estiverem perturbando o sossego público com ruídos, barulhos e sons excessivos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis máximos de decibéis estabelecidos na legislação vigente:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) onde o denunciante disponibiliza o interior do seu imóvel para a realização das medições dos ruídos pelos fiscais ambientais.

• Não existe denúncia anônima para esta modalidade, visto que, o reclamado necessita saber onde foi realizada a medição.

• Etapas: Vistoria (máximo 15 a 20 dias), Notificação (prazo 20 dias), Autuação (prazo 20 dias).

# Poluição atmosférica provocada pela emissão de fumaça fora dos padrões previstos na legislação, emissão de odores e emissão de pó/poeira/partículas em suspensão para o meio ambiente:

• Serviço ofertado a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do denunciante e do denunciado ou denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via e-mail da Diretoria de Fiscalização Ambiental (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).

• Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Poluição da água/hídrica através do lançamento de esgoto sem tratamento ou efluentes industriais para qualquer curso d'água, lago, açude, com ou sem mortandade de peixes:

• Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Aterro e drenagem de nascentes d'água, banhados, lagos, vertentes d'água, cursos d'água; canalizações de cursos d'água sem licença/autorização do órgão ambiental e intervenção em área de preservação permanente (APP):

• Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Licenciamento ambiental de estabelecimentos que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras, mas que já possuam alvará de localização e funcionamento:

• Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal ou por email (protocolo@erechim.rs.gov.br) com localização exata do denunciante e do denunciado.

• Etapas: Vistoria (máximo 20 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Criação de animais silvestres (nativos) em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente:

• Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 20 dias), Autuação (prazo 20 dias).

# Ocupação irregular de espaço público (canteiros, rótulas, praças, áreas verdes) para propaganda e publicidade de lojas/empresas com finalidade comercial:

• Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Autuação (prazo 15 dias).

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    Os serviços oferecidos pela Diretoria de Educação Ambiental podem ser solicitados através de contato telefônico (54) 3520-7007, pessoalmente na Av. Germano Hoffmann, n° 351, centro de Erechim-RS ou através do e-mail smma@erechim.rs.gov.br.

Os serviços oferecidos por esta Diretoria são:
1) RECOLHIMENTO DE PILHAS (SMMA): esse serviço atende aos pontos de coleta permanentes distribuídos em nosso Município que são aproximadamente 50 pontos. Os pontos podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal de Erechim, Governo, Estrutura de Governo, Secretaria de Meio Ambiente, Plano Municipal de Resíduos Sólidos, página 141.
a) O responsável pelo ponto de recolhimento deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente. Além disso, deverá informar seu nome completo, localização e telefone de contato.
b) O setor abrirá uma ordem de serviço para realizar o recolhimento das vasilhas de pilhas cheias e também disponibilizará uma vazia no local.
c) O contribuinte que tiver pilhas para descarte em sua residência, deverá procurar um desses pontos e realizar o descarte corretamente.

2) SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES LIXO (SMMA): esse serviço atende às reclamações referente ao descarte incorreto de lixo em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente. Além disso, deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.
b) O setor abrirá uma ordem de serviço para realizar a orientação.

3) ATENDIMENTO À CÃES ATROPELADOS, FERIDOS (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente ao recolhimento de cães sem dono e em situação de risco do nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.
c) É aberto uma ordem de serviço de recolhimento do animal, aonde o contribuinte deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.
d) O animal é encaminhado a atendimento veterinário na clínica conveniada com o Município.

4) SOLICITAÇÃO DE VISITAÇÕES: TRILHAS, PALESTRAS(SMMA): esse serviço atende às solicitações referente ao agendamento de trilhas no Parque Natural Municipal Longines Malinowski e palestras envolvendo a temática de Educação Ambiental em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor solicitará ao contribuinte o encaminhamento de um ofício informando o dia e o horário para ser realizada a atividade.

5) ATENDIMENTO AS ASSOCIAÇÕES DE RECICLADORES (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente aos serviços das associações de recicladores do nosso Município.
a) O reciclador deverá informar a solicitação do atendimento ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) A equipe do setor e o serviço de assessoria analisarão a solicitação e agendarão um atendimento com o reciclador.

6) RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM ÓBITO (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente ao recolhimento de animais silvestres e domésticos em óbito do nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.
c) É aberto uma ordem de serviço de recolhimento, aonde o contribuinte deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.

7) SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES ANIMAIS (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente a orientações de animais silvestres e domésticos em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.

Quaisquer dúvidas entrar em contato pelo fone (54) 3520-7007, ou pelo e-mail smma-educacaoambiental@erechim.rs.gov.br.

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Esta diretoria é responsável pela análise e emissão de documentos públicos referentes à solicitação de:

Licenças Ambientais (prévia, instalação e operação),
Autorizações Ambientais,
Ofícios de Informações,
Declarações de Exigências Ambientais Cumpridas,
Alvarás de Supressão de Vegetação e,
Certidão de Condicionantes Cumpridas.

Etapas dos serviços:

O cidadão tem acesso a esses serviços através de solicitação protocolada e abertura de processo administrativo na Prefeitura ou pelo sistema SINAFLOR do Ibama (em caso de alvarás de supressão de vegetação);
Após cadastro do processo administrativo nesta diretoria é realizada análise da documentação apresentada (poderá ser solicitado a complementação de documentos), vistoria in loco, elaboração de pareceres técnicos, análise completa do caso, emissão de documento público (deferindo a solicitação) e ou ofício de indeferimento com a devida motivação de tal decisão.

Prazos de cumprimento da solicitação:

Em média de 10 (dez) a 15 (quinze) dias, desde que as informações e documentações estejam completas. Em casos de grande complexidade e ou que dependam de outras instâncias este prazo poderá ser maior.

O cidadão poderá acompanhar e ou consultar o andamento de sua solicitação pessoalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelo site virtual da Prefeitura Municipal de Erechim (aba “Ecoplan Online) sendo necessário pelo menos um dos dados do solicitante (número do processo, CNPJ, CPF, etc.).

ASSESSORIA TÉCNICA

1- PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRADSs (recepção, análise e tomada de decisão)
2- PERMUTA DE ÁREAS VERDES
REQUISITOS DE ACESSO:
Estes serviços possuem disciplinamento específico de acesso estabelecidos em termos de referência que podem ser obtidos em:
a) https://www.pmerechim.rs.gov.br/pagina/620/termo-de-referencia-projeto-de-recuperacao-ambiental-de-area-degradada
b) https://www.pmerechim.rs.gov.br/pagina/934/termo-de-referencia-processo-de-permuta-area-verde

ETAPAS DOS SERVIÇOS:
Produzida pelo cidadão a documentação estabelecida no termo de referência, é aberto Processo Administrativo pelo próprio requerente, via protocolo na Prefeitura Municipal, que tramitará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (análise, pareceres e despachos num prazo estimado de trinta dias).

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Os serviços listados abaixo podem ser solicitados na Secretaria de Meio Ambiente, na Av. Germano Hoffmann, 351, ou pelo Fone: 3522 9250, com exceção do item 11 (reformas) que deverá ser solicitado via protocolo na Prefeitura Municipal de Erechim.

1- ADUBAÇÃO: para casos em que é necessário “alimentar” os vegetais públicos;

2- COLOCAÇÃO/REFORMA/RETIRADA DE LIXEIRAS: manutenção de lixeiras públicas em locais onde há o contrato de varrição;

3- LIMPEZA DE ÁREA VERDE: limpeza, manutenção, roçadas e podas em áreas verdes
     do município;

4- LIMPEZA DE PRAÇAS: limpeza e roçadas em praças públicas;

5- LIMPEZA DE RUAS: lixo, terra e vegetação em meios-fios e bocas de lobo;

6- PEDIDO DE MUDAS: árvores ou flores, geralmente para o Projeto Acolher;

7- PLANTIO DE ÁRVORES: plantio em calçadas, praças, parques e áreas verdes públicas;

8- PLANTIO DE FLORES: plantio de flores do Horto florestal em áreas públicas;

9- RECOLHIMENTO DE GALHOS: recolhimento de galhos, de podas/corte de árvores (autorizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e recolhimento de restos de vegetais oriundos de lotes urbanos particulares;

10- RECOLHIMENTO DE LIXO: recolhimento de lixo em vias, áreas verdes, praças e demais espaços públicos, descartados irregularmente, com a apuração dos responsáveis;

11- REFORMAS: reformas e manutenção de praças, brinquedos, bancos em áreas públicas;

12- ROÇADAS: roçadas (corte de grama) de áreas públicas;

13- TRANSPLANTE DE ÁRVORES: para árvores públicas retiradas de local inadequado ou de obras públicas e são transplantadas em local apropriado;

14- VISTORIA PARA PODAS/CORTE/PLANTIO/JARDINS: as árvores das calçadas, praças, canteiros e parques são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Erechim, mesmo que não tenham sido plantadas pela Prefeitura. Portanto, são patrimônio do município e deve haver solicitação para quaisquer intervenções na vegetação pública. Abre-se pedido para vistoria, passa-se por análise técnica e caso autorizado o pedido, a própria Prefeitura executará o serviço. Para jardins, passa-se por vistoria técnica e viabilidade estrutural do serviço.