Prefeitura Municipal de Erechim - Atividades Licenciáveis Conteúdo

Atividades Licenciáveis

ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO LOCAL:


 



 


Decreto Nº 5.554, de 09 de Janeiro de 2023


Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.