O Licenciamento Florestal compreende serviços prestados pelo órgão ambiental municipal competente, visando a regularidade e fiscalização dos diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas e exóticas, e devidas compensações florestais, conforme legislação vigente.

O Alvará de Licenciamento Florestal emitido pelo órgão ambiental competente é o documento oficial que possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente, quando imprescindível às obras, atividades ou empreendimentos isentos de licenciamento ambiental.