1 - PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRADSs (recepção, análise e tomada de decisão):

O termo de referência que pode ser obtido nos Serviços Online.

2 - PERMUTA DE ÁREAS VERDES:

Estes serviços possuem disciplinamento específico de acesso estabelecidos em termos de referência que podem ser obtidos nos Serviços Online.

3 - TABELAS DE ECOEFICIÊNCIA: 

Conforme LEI Nº 4.628/2009.

Pode ser solicitada através dos Serviços Online.

4 - CERTIDÕES DE NEGATIVAS AMBIENTAIS:

Pode ser solicitada através dos Serviços Online.

Obrigatório anexar a matrícula atualizada do imóvel.

ETAPAS DOS SERVIÇOS

Produzida pelo cidadão a documentação estabelecida no termo de referência, pelo próprio requerente, através deste portal ou via protocolo na Prefeitura Municipal, que tramitará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (análise, pareceres e despachos num prazo estimado de trinta dias).