Com a parceria do SEBRAE/RS e o Município de Erechim, foi criado um espaço único nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para atendimento de Microempreendedores Individuais.

O espaço vem aperfeiçoando cada vez mais os serviços que são prestados aos Microempreendedores Individuais.

Sobre o MEI

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81 mil ao ano ou rendimento médio proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.

Para ser MEI, não pode ter a participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

As ocupações econômicas que são permitidas como MEI estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, clicando aqui.

Serviços prestados:

- Informações sobre MEI;

- Auxílio na abertura, alterações e baixa do CNPJ;

- Solicitação do cadastro tributário da empresa;

- Emissão de Guias de pagamentos;

- Declarações de imposto de renda para empresas;

- Auxílio na regulação e parcelamento;

- Auxílio para a emissão de nota fiscal;

- Cursos e palestras.

Documentos necessários:

- Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial;

- Dados do seu negócio: ocupações, forma de atuação e endereço comercial;

- Conta gov.br.: deve ter o nível Prata ou Ouro.