Acessar a página inicial do Site da Prefeitura > Serviços Online > Alvarás > Solicitação de Alvará ou clique diretamente aqui.

Preencher os dados solicitados. Após, abrirá os seguintes tipos de processos de solicitação:

- Solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento

OBS.: é necessário o Alvará de Localização e Funcionamento quando se tratar de estabelecimentos que estejam classificados com grau de risco Médio ou Alto, exceto para MEI. Considera-se estabelecimento o local utilizado pela pessoa física ou jurídica, associações e instituições para o exercício de atividades, com ou sem finalidade lucrativa, relacionadas com a produção, comercialização, industrialização, prestação de serviços, guarda ou depósito, caracterizando pela existência, total ou parcial, de pessoal, materiais, máquinas, mercadorias, estrutura organizacional ou administrativa, instrumentos, veículos e equipamentos necessários ao exercício das atividades.

- Solicitação de inscrição municipal de contribuintes

OBS.: a solicitação exclusiva para empresas ou profissionais autônomos, que não possuem estabelecimento fixo, independente do grau de risco. Nesses casos, somente será realizado o Cadastro Municipal de Contribuintes, em endereço residencial do sócio ou profissional autônomo, sendo emitida somente a Certidão de Lotação.

- Renovação do Alvará

OBS.: opção para empresas que obtiveram Alvará de Localização e Funcionamento Provisório para determinado(s) requisito(s), que necessitem renovar o Alvará, podendo haver a prorrogação de prazo ou emissão de alvará permanente, desde que atendidos os requisitos de acordo com cada caso, previstos no Decreto Municipal nº 4.587/2018.

- Inscrição tributária exclusiva para MEI - Microempreendedor Individual dispensado de licenciamento

OBS.: solicitação exclusiva para MEI.

- Solicitação de inscrição municipal para empreendedores dispensados de licenciamentos

OBS.: opção para empresas que se encontram com situação DISPENSADO de Licenciamento. Nesse caso, é para empresas que possuem a classificação de grau de risco Baixo, conforme Decreto Municipal nº 5.031/2020.