Legislação
LEGISLAÇÃO - CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL LONGINES MALINOWSKI - COLOMA
Arquivos para download:
Regulamenta a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski - COLOMA.
Nomeia os Membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski - COLOMA.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Longines Malinowski - COLOMA.
Nomeia gestor da Unidade de Conservação: Parque Natural Municipal Longines Malinowski.