Fundema
LEI Nº 3.330, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000
Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio AMBIENTE do Município de Erechim – FUNDEMA e dá outras providências.
DECRETO N°. 3.146, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006
Regulamenta a Lei 2.661, de 13 de Dezembro de 1994, que Institui Normas para a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providências.
LEI N.º 5.974, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei n.º 3.330/2000, que Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Erechim – FUNDEMA.
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