Prefeitura Municipal de Erechim - Plano Municipal de Cultura

Plano Municipal de Cultura

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA


 


 O Sistema Municipal de Cultura – SMC se constitui em um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento  institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.


 PRINCÍPIOS:


I – diversidade das expressões culturais;


II – universalização do acesso aos bens e serviços culturais;


III – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;


IV – cooperação entre os entes federados, agentes públicos e privados atuantes na área cultural;


V – integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações que causam impacto na cultura, desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades das três esferas da federação;


VI – complementariedade dos papéis  dos agentes, entidades e órgãos culturais;


VII – transversalidade das políticas culturais;


VIII – autonomia dos entes federal e das instituições da sociedade civil;


IX – transparência e compartilhamento de informações;


X – democratização dos processos decisórios com participação e controle social;


XI – descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;


XII – ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.


 OBJETIVOS


 Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. São objetivos específicos :


I – estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;


II – assegurar uma partilha equilibras dos recursos públicos da área da cultura entres os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do municipio;


III – articular e implementar políticas públicas que prmovam a interação da cultura com as demais áresas, considerando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento sustentável do Município;


IV – promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização de recursos financeiros e humanos disponíveis;


V – criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas  de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura – SMC.


VI – estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura;


 


PLANO MUNICIPAL DE CULTURA


 


    O Plano Municipal de Cultura é um documento, aprovado em lei específica,  é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura e é um instrumento de planejamento estratégico de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Ele deverá ser revisado após 5 anos para inclusão de novas propostas e redimensionamento dos números e metas. Deve ser elaborado a partir das seguintes premissas:


Elaboração participativa


Processo de planejamento político e técnico


Plano é integrado e compõe o planejamento do desenvolvimento municipal


Plano Municipal é alinhado aos Planos Nacional e Estadual


Erechim iniciou a adesão ao SNC em 2011 e tem como prazo dezembro de 2014 para finalizar o processo de implantação do sistema municipal de cultura e a concluir a elaboração do Plano Municipal de Cultura. A Secretaria de Cultura já realizou reuniões com a comunidade onde foram ouvidas as demandas da população em relação a cultura . Neste momento a Secretaria de Cultura está recebendo as propostas e demandas através do formulário on line , que está disponível no site da Prefeitura municipal - link: http://www.pmerechim.rs.gov.br/pagina/579/plano-municipal-de-cultura  e que devem ser enviadas para o e-mail culturaerechim10@gmail.com até  30/09. 


SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A CULTURA


 


 


Maiores informações sobre Sistema e Plano Nacional de Cultura estão disponíveis em http://www.cultura.gov.br/snc


Metas do Plano Nacional de Cultura: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/13075/METAS_PNC_final.pdf/682b8507-e451-4a44-8a4e-f9c30587e6e7