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Plano Municipal de Cultura

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

O Sistema Municipal de Cultura – SMC se constitui em um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

PRINCÍPIOS:

I – diversidade das expressões culturais;

II – universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

III – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

IV – cooperação entre os entes federados, agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

V – integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações que causam impacto na cultura, desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades das três esferas da federação;

VI – complementariedade dos papéis dos agentes, entidades e órgãos culturais;

VII – transversalidade das políticas culturais;

VIII – autonomia dos entes federal e das instituições da sociedade civil;

IX – transparência e compartilhamento de informações;

X – democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

XI – descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

XII – ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

OBJETIVOS

Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. São objetivos específicos :

I – estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;

II – assegurar uma partilha equilibras dos recursos públicos da área da cultura entres os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do municipio;

III – articular e implementar políticas públicas que prmovam a interação da cultura com as demais áresas, considerando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento sustentável do Município;

IV – promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização de recursos financeiros e humanos disponíveis;

V – criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

VI – estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura;

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

O Plano Municipal de Cultura é um documento, aprovado em lei específica, é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura e é um instrumento de planejamento estratégico de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Ele deverá ser revisado após 5 anos para inclusão de novas propostas e redimensionamento dos números e metas. Deve ser elaborado a partir das seguintes premissas:

Elaboração participativa

Processo de planejamento político e técnico

Plano é integrado e compõe o planejamento do desenvolvimento municipal

Plano Municipal é alinhado aos Planos Nacional e Estadual

Erechim iniciou a adesão ao SNC em 2011 e tem como prazo dezembro de 2014 para finalizar o processo de implantação do sistema municipal de cultura e a concluir a elaboração do Plano Municipal de Cultura. A Secretaria de Cultura já realizou reuniões com a comunidade onde foram ouvidas as demandas da população em relação a cultura . Neste momento a Secretaria de Cultura está recebendo as propostas e demandas através do formulário on line , que está disponível no site da Prefeitura municipal - link: http://www.pmerechim.rs.gov.br/pagina/579/plano-municipal-de-cultura e que devem ser enviadas para o e-mail culturaerechim10@gmail.com até 30/09.

SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A CULTURA

Maiores informações sobre Sistema e Plano Nacional de Cultura estão disponíveis em http://www.cultura.gov.br/snc

Metas do Plano Nacional de Cultura: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/13075/METAS_PNC_final.pdf/682b8507-e451-4a44-8a4e-f9c30587e6e7