Alvarás
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Confira o passo a passo:
1° PASSO: ZONEAMENTO
Solicitar Certidão de Zoneamento para as atividades pretendidas. É necessário ter o endereço definido e nome do proprietário do imóvel. Este é encaminhado através do site www.pmerechim.rs.gov.br, seguindo os seguintes ícones:
* Serviços Online
* Protocolo
* Abertura de Processos
* Requerimento de Certidão de Zoneamento
A Certidão será emitida em aproximadamente 2 dias e enviada resposta no e-mail cadastrado.
Após resposta, deve-se entrar nos serviços online e imprimir a certidão.
2° PASSO: CONDIÇÕES DO IMÓVEL
Obtendo resposta positiva sobre as atividades pretendidas, na certidão de zoneamento, deve-se verificar se o imóvel encontra-se regularizado junto à prefeitura para o uso ao qual se destina. Verificar informações no cadastro imobiliário municipal, junto a Secretaria da Fazenda.
Ex: Para o comércio varejista de roupas é necessário que o imóvel esteja lotado para o uso comercial; para indústria deve ser industrial.
3° PASSO: FORMALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO
Atividade permitida, imóvel regularizado, encaminha-se a locação, se for o caso, e a formalização da empresa. Sendo empresa, deve-se buscar apoio contábil, ou se optar pelo MEI, buscar apoio no Sebrae ou no Balcão do Empreendedor junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Pessoa Física, deve dirigir-se à Divisão de Alvarás, munido de documento pessoal, certidão de zoneamento, contrato de locação, alvará do Corpo de Bombeiros e comprovante de residência.
4° PASSO: ABERTURA DE PROTOCOLO
Munido dos documentos indicados no decreto 3.952/13, conforme a atividade, entrar no site da prefeitura, e efetuar a abertura do pedido do alvará.
* Serviços Online
* Solicitação de Alvará
Preencher os dados conforme solicitação e anexar os documentos, que devem estar digitalizados, em formato PDF.
OBS: Digitalizar o documento original.
Após finalizar, será gerado um número de protocolo com senha de acesso para acompanhamento do processo via site.
5° PASSO: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO SITE
Após análise, estando a documentação de acordo, a alvará será disponibilizado no site para impressão, aproximadamente 3 dias úteis após a data do protocolo.
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Passos para solicitar Certidão de Zoneamento
Acessar a página inicial do Site da Prefeitura > Serviços Online > Protocolo > Abertura de Processos > Requerimento de Certidão de Zoneamento ou clique aqui.
OBS: Preencher o formulário conforme dados solicitados. Após preenchimento, gerar comprovante de solicitação. Quando a certidão estiver disponível será enviado um e-mail para o solicitante.
De posse do comprovante de solicitação entrar em serviços online – certidões – certidão de zoneamento e informar os dados solicitados, após gerar certidão.
Clique aqui e tire outras dúvidas.
Telefone (54) 3520-7004
E-mail: alvaras@erechim.rs.gov.br
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