Prefeitura Municipal de Erechim - Solicitação de Reserva Centro Cultural 25 de Julho

Solicitação de Reserva Centro Cultural 25 de Julho

Modalidade de Cedência

§ 1.º Quando o percentual da renda bruta de espetáculos (teatro, dança, música e circo de palco) locais não for superior a taxa de 100 (cem) URM’s (R$ 523,00) está passará a ser a taxa de ocupação; e para espetáculos (teatro, dança, música e circo de palco) de circulação nacional e/ou internacional, quando o percentual da renda bruta não foi superior a taxa de 200 (duzentos) URM’s (R$ 1.046,00). § 2.º Ficam isentos da cobrança dos valores os eventos que não se enquadrarem nas especificações acima e que preencham as normas legais do Município.

TERMO DE COMPROMISSO PARTICIPAÇÃO CURSOS QUALIFICAR

- Não serão agendados eventos, decorações, montagens ou ensaios em dias de feriado ou ponto facultativo, nem sob locação privativa do espaço.
- Cabe à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte:
* Disponibilizar no local estrutura física e equipamento técnico em condições de funcionamento;
* Oportunizar ensaio, montagem de cenário e/ou similares, no dia do evento, com prévio agendamento, mediante disponibilidade do local e respeitando o horário de atendimento;
* Fornecer equipamento de som e luz com funcionário responsável apenas para orientação e não para operacionalização.
- O rider de som e luz disponível no Centro Cultural 25 de Julho é o seguinte:
* Luz:
10 peças P.A.R;
Mesa de luz digital (DMX);
30 canhões P.C.
* Som:
Mesa 16 canais;
06 microfones com fio;
02 microfones sem fio;
05 varas de sustentação de cenário cdj com entrada para pendrive;
06 caixas acústicas.
- Cabe ao responsável pelo evento:
* Pagamento devido às entidades fiscalizadoras dos direitos autorais e outras, incluindo as taxas do ECAD;
* Enviar a solicitação para o uso do Centro Cultural através deste formulário com, no mínimo, 45 dias de antecedência;
* Autorizar a divulgação do Evento em site e redes sociais da Prefeitura Municipal de Erechim;
* Obter, da Direção Executiva, autorização prévia de uso para equipamentos, aparelhos ou congêneres inexistentes na casa e necessária ao espetáculo. Retirada dos mesmos no prazo estipulado entre as partes. Reposição de equipamentos do espaço que tenham sido retirados para dar lugar a equipamentos externos. Salienta-se que não cabe responsabilidade alguma ao Centro Cultural, caso ocorram danos materiais ou pessoais, quer na colocação ou retirada dos mesmos;
* O Grupo, Entidade ou Artista que ocupar o Centro Cultural, deverá assumir a responsabilidade por todo e qualquer dano que, por incúria ou descuido seus, danifiquem o patrimônio, comprometendo-se a ressarcir os prejuízos decorrentes das apresentações ou ensaios;
* Disponibilizar pessoa responsável pela montagem da parte técnica do evento (iluminação/sonorização), a qual manterá contato com o funcionário responsável pelo espaço;
* Respeitar a lotação máxima do Teatro que é de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) lugares, e mais espaço para 03 (três) Portadores de Mobilidade Reduzida (PMR);
* Realizar a retirada de material de cena, cenários e demais elementos, após o espetáculo ou, com autorização prévia dos responsáveis pelo espaço, no dia seguinte ao evento impreterivelmente. Os servidores do Centro Cultural 25 de Julho não se responsabilizam pela guarda e manutenção do material de cena e demais elementos deixados ou esquecidos antes, durante e após as apresentações;
* Respeitar a proibição de colocação de faixas, cartazes ou banners nas paredes internas do Teatro e do Palco. A permissão para sua colocação será somente com tripé ou suporte;
* Respeitar o horário de funcionamento do Centro Cultural (7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00). Toda e qualquer atividade fora do horário será realizada apenas mediante agendamento prévio, respeitando o limite de 4 horas por turno (manhã, tarde ou noite).
* Manter a ordem e entregar o local nas mesmas condições recebidas; * Avisar com antecedência mínima de 20 dias a suspensão da realização do evento agendado.
* Apresentar previamente à Secretaria de Cultura e Esporte / Departamento de Cultura, o resumo do evento que será realizado.

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO PELO USO DO CENTRO CULTURAL 25 DE JULHO

Pelo presente termo de RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO, eu, solicitante de uso do espaço conforme informações preenchidas neste site, doravante denominado COMPROMISSADO, declaro que estou de acordo com o previsto nos critérios para agendamento do Centro Cultural 25 de Julho, que tem as seguintes condições:

Não é permitido:

• O uso de materiais que possam danificar as dependências do Teatro (palco, plateia e outras áreas), tais como pregos, grampos, tintas, colas e similares. A mesma proibição será para comportamento pessoal e/ou de grupo;
• Conectar fios e cabos em quadros disjuntores sem autorização da administração do Centro Cultural 25 de Julho;
• Acessar as dependências com equipamentos a gás, material inflamável ou qualquer outro que cause risco de explosão ou incêndio;
• Conduzir acesos cigarros ou assemelhados;
• Consumir alimentos e bebidas nas dependências do teatro;
• Espetáculos pirotécnicos (fogos indoor);
• Portar, transportar, fazer uso, ou mesmo permanecer com fogos de artifício e/ou artefatos explosivos e/ou inflamáveis nas dependências internas;
• Chuvas de prata e papel picado, bolinhas de isopor ou assemelhados, água, fogo, areia, terra, etc.;
• Manter materiais nas dependências do teatro após o término da desmontagem;
• Não respeitar a legislação referente ao volume dos espetáculos (decibéis);
• Acessar com armas de fogo;
• Cenas que possam causar desconforto aos participantes do evento (neblina, neve);
• Colocar banners, lâmpadas, caixas de som, cenário, tripés, etc., no interior do teatro (plateia);
• Materiais contundentes, suportes e mastros para faixas e banners e buzinas na plateia;
• Usar andaimes;
• Usar máquinas de fumaça;
• Colocar cadeiras extras na plateia e corredores do Teatro.

Dúvidas referentes ao preenchimento desta solicitação de reserva poderão ser sanadas em contato com o Departamento de Cultura pelo telefone (54) 3520-7006.


A cópia desta solicitação de reserva será enviada ao e-mail cadastrado no formulário, bem como será informado por e-mail a situação de aprovação ou reprovação do pedido.


O preenchimento deste formulário não garante a reserva da data.

Caberá ao Departamento de Cultura analisar os pedidos de reserva e aprovar ou reprovar os pedidos.


A utilização do Centro Cultural 25 de Julho segue o Decreto 2.692, de 28 de novembro de 2001 e o Decreto 4.894, de 28 de fevereiro de 2020.