Ato: 5.865/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 1.369,58 m², registrada pela matrícula n.º 95.758, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Airton José Zulian e Ademir Roberto Zulian, afetada como bem público para a implantação da Avenida Tiradentes.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/11/2024
• Sancionada: 14/11/2024

Ato: 7.505/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Dermatologista e 01 (um) Médico Endocrinologista, ambos com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 13/11/2024
• Sancionada: 12/11/2024

Ato: 7.506/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM – ACCIE, para fins de mútua cooperação na realização de benfeitoras na Arena Multisetorial localizada no Parque da Associação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 13/11/2024
• Sancionada: 12/11/2024

Ato: 120/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, Imóvel denominado Chácara n.º 14 do Polígono Estrada Floresta, com área de 16.522,00m², de propriedade do Curtume Erechim Ltda., matriculado sob o n.º 2.177 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 13/11/2024
• Sancionada: 12/11/2024

Ato: 019/2024

Ementa: Regulamenta o Calendário de Pagamento da Folha dos servidores públicos municipais para o ano de 2025.

• Espécie: Ordens de Serviço
• Publicação: 12/11/2024
• Sancionada: 11/11/2024

Ato: 7.502/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a quitar despesas referentes à realização de serviços e reformas realizadas na Praça Antônio Luciano Dondé – Bairro Cristal.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 07/11/2024
• Sancionada: 05/11/2024

Ato: 7.503/2024

Ementa: INDENIZA O USO DE ÁREA DE 1,24 ha PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO- CASCALHO- DE PROPRIEDADE DE NERI ATTOLINI E LUCIVANI ELISA ATTOLINI

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 07/11/2024
• Sancionada: 05/11/2024

Ato: 7.504/2024

Ementa: Denomina Praça de nossa cidade de Praça Municipal PEDRO COLET.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 07/11/2024
• Sancionada: 05/11/2024

Ato: 5.862/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), um total de 2.722,43 m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 2.136, de propriedade de Lidia Michalski, Ciliane Salete Michalski, Leoni Lisete Michalski Martins, Joice Janete Michalski Couto,

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/11/2024
• Sancionada: 31/10/2024

Ato: 5.863/2024

Ementa: Permite, a título precário, a instalação de um ponto eventual de táxi, na Rua Severiano de Almeida.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/11/2024
• Sancionada: 31/10/2024

Ato: 7.500/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Fisioterapeuta para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/10/2024
• Sancionada: 30/10/2024

Ato: 7.501/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais e 08 (oito) Escriturários para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/10/2024
• Sancionada: 30/10/2024

Ato: 018/2024

Ementa: Padroniza os procedimentos de pagamentos a serem efetuados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

• Espécie: Ordens de Serviço
• Publicação: 30/10/2024
• Sancionada: 29/10/2024

Ato: 5.861/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.708, de 14 de Novembro de 2023, que Regulamenta a Lei n.° 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/10/2024
• Sancionada: 29/10/2024

Ato: 5.860/2024

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - VENDAVAL – COBRADE 13215, conforme legislação aplicada ao tema.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/10/2024
• Sancionada: 24/10/2024

Ato: 5.857/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Lucas Vezzaro.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/10/2024
• Sancionada: 24/10/2024

Ato: 5.858/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Barão do Rio Branco.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/10/2024
• Sancionada: 24/10/2024

Ato: 5.859/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Bôrtolo Balvedi.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/10/2024
• Sancionada: 24/10/2024

Ato: 5.856/2024

Ementa: Aprova o Projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Bela Vista – GRAVI neste Município de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/10/2024
• Sancionada: 23/10/2024

Ato: 7.498/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, valor oriundo de recurso próprio do Município de Erechim, para complemento do custeio e pagamento de fornecedores e prestadores de serviços

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 25/10/2024
• Sancionada: 23/10/2024

Ato: 7.499/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01(um) Médico Pediatra 20(vinte) horas, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 25/10/2024
• Sancionada: 23/10/2024

Ato: 5.854/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, Área Remanescente de 1.499,19 m², registrada pela matrícula n.º 21.012, no Município de Erechim-RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/10/2024
• Sancionada: 22/10/2024

Ato: 5.855/2024

Ementa: Concede a isenção de taxas dos expositores e comerciantes participantes da FRINAPE 2024.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/10/2024
• Sancionada: 22/10/2024

Ato: 5.852/2024

Ementa: Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2025.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/10/2024
• Sancionada: 21/10/2024

Ato: 5.853/2024

Ementa: Concede a isenção de taxas e licenças aos produtores rurais e agroindústrias participantes da FRINAPE 2024.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/10/2024
• Sancionada: 21/10/2024

Ato: 5.851/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.281/2021, que nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF e Revoga o Decreto n.º 4.779/2019 e suas alterações.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/10/2024
• Sancionada: 14/10/2024

Ato: 5.850/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/10/2024
• Sancionada: 10/10/2024

Ato: 5.849/2024

Ementa: Nomeia os membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n.º 04/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/10/2024
• Sancionada: 02/10/2024

Ato: 5.848/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.746/2024 que determina os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2024.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/10/2024
• Sancionada: 01/10/2024

Ato: 5.845/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), um total de 5.191,80 m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 90.204, de propriedade de Loteamento Liberty SPE Ltda., com o propósito de atendimento ao projeto urbanístico do Loteamento e co

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/09/2024
• Sancionada: 23/09/2024