Ato: 5.987/2025

Ementa: Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas diárias para os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD, CAPS II e CAPSi, bem como na Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 28/08/2025

Ato: 5.986/2025

Ementa: Nomeia os Membros da Comissão do Acampamento Farroupilha do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 28/07/2025

Ato: 5.982/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.983/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 1.305,88 m², registrada pela matrícula n.º 98.031, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Avenida Tiraden

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.984/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 86,68 m², registrada pela matrícula n.º 98.032, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Rua Dr. Sidney Gue

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.979/2025

Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Davide Zorzi neste Município de Erechim – RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.980/2025

Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Javornik neste Município de Erechim – RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.981/2025

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e sua Câmara Diretiva – Presidente, Vice-presidente e Secretário.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.977/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 188,11 m², constante na Matrícula n.º 4.661, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Leocádia Michel Ostroski, Casemira Michel Alba, Maria Helena Michel Barpi, Jociane Salete Ostroski e Elisandra Ostroski.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 21/07/2025

Ato: 5.978/2025

Ementa: Regulamenta o trâmite dos Processos Administrativos.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 21/07/2025

Ato: 009/2025

Ementa: Revoga a Ordem de Serviço n.º 001/2023, a qual estabelece carga horária dos cargos de Auxiliar Executivo, Agente Executivo, Agente Executivo I, Agente Executivo de grau médio e Agente Executivo Especializado.

• Espécie: Ordens de Serviço
• Publicação: 22/07/2025
• Sancionada: 18/07/2025

Ato: 5.976/2025

Ementa: Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 17/07/2025

Ato: 5.975/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929,situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 17/07/2025

Ato: 7.649/2025

Ementa: Institui 01 (uma) Gratificação de Serviço para Assessoramento Técnico aos Serviços de Pavimentação Asfáltica, e 01 (uma) Gratificação de Serviço para Assessoramento Operacional e Manutenção da Usina de Asfalto e da Unidade de Britagem, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.648/2025

Ementa: Institui 01 (uma) Gratificação de Serviço para atividades na Ouvidoria Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão e Governança.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.647/2025

Ementa: Institui 03 (três) Gratificações de Serviços para a execução de atividades referentes aos trabalhos de rega e operação com caminhão de água, e atividades pertinentes às atividades de Licenciamento Rural e Licenciamento Florestal, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambient

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.646/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.885/2021, que versa sobre Gratificação de Serviço (GS) para as atividades pertinentes à execução de serviços gerais de limpeza, roçada, pintura, soldagem, conserto e manutenção de equipamentos de praças e parques da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.645/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.850/2021 que versa sobre Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.644/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.849/2021 que versa sobre Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da Secretaria de Meio Ambiente.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.643/2025

Ementa: Institui Gratificações de Serviços para as atividades de Apoio Técnico e Gestão de Fluxos e Sistemas, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.641/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.640/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Ginecologistas, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.639/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 04 (quatro) Enfermeiros (as), com carga horária de 40 horas, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.652/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.642/2025

Ementa: Institui Gratificações de Serviço para o Assessoramento Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.650/2025

Ementa: Institui 03 (três) Gratificações de Serviço de apoio técnico e operacional ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, para execução das atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.653/2025

Ementa: Autoriza permuta de áreas de propriedade do Município de Erechim e de Paola Carla Valduga, visando à regularização de construção.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 5.974/2025

Ementa: Determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos e Operadores de Atendimento Multiusuário.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.654/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.655/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder, mediante termo de cessão de uso, a Fração Sudeste da Gleba “A” do imóvel matriculado sob n.º 19.315, ao Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, objetivando a construção de estabelecimento penitenciário neste Município.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025